Termo de Recebimento de Valores Oriundos de Condenação Judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT – PRT 21ª Região)

Objeto:

Execução de projeto voltado à reparação de danos coletivos, consistindo na construção de galpões destinados a oficinas de trabalho para homens e mulheres. O projeto baseia-se na utilização de técnicas sustentáveis com reduzido impacto ambiental.

Recurso decorrente do Processo Judicial nº 0127700-29.2012.5.21.0001 (11ª Vara do Trabalho de Natal).

Natureza do Recurso: Danos Coletivos (MPT)